... takes the form of agricultural levies;... é garantida pela aplicação de direitos niveladores agrícolas;
... dismantling of the system of import levies and export subsidies.... desmantelamento do regime de direitos niveladores e dos subsídios à exportação.
... hereinafter referred to as 'export levies') on agricultural ...... agrícolas, a seguir denominados « direitos niveladores de exportação », ...
1. No export levies shall be chargeable on exports ...1. Os direitos niveladores de exportação não são aplicáveis às exportações ...
... mainly from customs duties and agricultural levies;... constituídos essencialmente por direitos alfandegários e direitos niveladores agrícolas;
Conducting full enforcement sweeps.Realização integral varre execução.
... the group chief of the counterfeit and currency enforcement desk.... chefe da falsificação e da atual mesa de execução.
... years prior to their enforcement.... anos antes da respectiva execução.
... of correspondence could present additional enforcement difficulties.... de correspondência poderia acarretar problemas suplementares de execução.
It will also simplify and unify the enforcement system.Também simplificará e integrará o sistema de execução.
... of breaches and establishes enforcement mechanisms to make them effective ...... de infracção e estabelece mecanismos de execução para as tornar eficazes ...
... he does, law enforcement will be there, ...... ele faz lei, aplicação vai estar lá, ...
... regulatory framework and its enforcement have to create an environment ...... quadro regulamentar como a sua aplicação têm de criar um ambiente ...
I'm a law enforcement professional.Eu sou um direito aplicação profissional.
It's the enforcement of those rules.É a aplicação dessas regras.
Enforcement of the acquis is on-going.Está em curso a aplicação do acervo.
The need for enforcement of a minimum wage in all ...A aplicação de um salário mínimo em todos os ...
... or the instrument permitting enforcement issued by the applicant authority, ...... e/ou do título executivo emitido pela autoridade requerente, ...
... a creditor to obtain an enforcement order for payment - which ...... um credor a obtenção de um título executivo de cobrança, que ...
2. The instrument permitting enforcement shall accompany the request ...2. O título executivo deve acompanhar o pedido ...
I understand your strict enforcement of the statute.Compreendo o seu rigor no cumprimento dos estatutos.
It's the enforcement of those rules.O cumprimento dessas regras.
... own monitoring, supervision and enforcement mechanisms.... de mecanismos próprios de acompanhamento, controlo e cumprimento.
... thus facilitating uniform implementation and enforcement.... facilitando deste modo a uniformidade da aplicação e do cumprimento.
... the verifications necessary for the enforcement of the quantitative restrictions referred ...... , as verificações necessárias ao cumprimento das restrições quantitativas mencionadas ...
... sued for defamation, for intentional infliction of emotional distress.... processados por difamação, por inflição intencional de desconforto emocional.