This Chapter lays down rules intended to facilitate:O presente capítulo fixa as regras destinadas a facilitar:
... in which the legislative authority lays down the financial framework for the ...... na qual o legislador fixa o enquadramento financeiro do ...
Annex I lays down for each of these products ...O Anexo I fixa, para estes produtos ...
The Protocol lays down the financial contribution, the ...O Protocolo fixa a contrapartida financeira, assim como as ...
This Financial Regulation lays down detailed rules for the conclusion of contracts ...O presente regulamento financeiro fixa as regras de celebração dos contratos ...
The asymmetrical trade agreement envisages, among other things ...O acordo de comércio assimétrico prevê, entre outros aspectos ...
The programme envisages the possibility of a ...O programa prevê a possibilidade de um ...
This proposal envisages on-the-spot visits by ...Esta proposta prevê visitas in loco de ...
... and the joint declaration also envisages the possibility of organizing ...... e a declaração comum prevê igualmente a possibilidade de entabular ...
... view and as a result envisages a new approach to ...... vista e que, consequentemente, prevê uma nova abordagem da ...