The appropriations available corresponding to assigned revenue ...As dotações disponíveis, que correspondam a receitas afectadas ...
Those appropriations that have not been committed ...As dotações que não foram autorizadas ...
For the differentiated appropriations, budget commitments not yet ...Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não ...
Implementation of the corresponding operating appropriations shall be delegated to ...A execução das dotações operacionais correspondentes é objecto de delegação ...
The appropriations entered in this chapter are ...As dotações inscritas neste capítulo são ...
Waters used for the abstraction of drinking waterÁguas utilizadas para captação de água potável
... for bathing or the abstraction of drinking water).... para o banho ou a captação de água potável).
... protected areas for the abstraction of drinking water.... zonas protegidas utilizadas para a captação de água potável.
... procedures for the regulation of abstraction of freshwater and for ...... procedimentos para a regulamentação da captação de águas doces e para ...
(a) abstraction, impoundment, storage, treatment and ...a A captação, represamento, armazenagem, tratamento e ...