An SCE may be formed as follows:A SCE pode ser constituída da seguinte forma:
... without legal personality, formed under the law of ...... sem personalidade jurídica, constituída em conformidade com a legislação de ...
... of a legal body formed under its laws, ...... de uma entidade jurídica constituída em conformidade com a sua legislação ...
... producer organisation must be formed on the own initiative of producers ...... organização de produtores deve ser constituída por iniciativa dos produtores ...
... apply to a cooperative formed in accordance with the law of ...... aplicáveis a uma cooperativa constituída segundo o direito do ...
An SCE may be formed by means of a merger ...Uma SCE pode ser constituída por meio de fusão ...
The first stage consists of the following operations:A primeira fase compreende as operações seguintes:
whereas the internal market consists of an area without internal frontiers ...que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas ...
... Whereas the internal market consists of an area without internal frontiers ...... Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas ...