... takes the form of agricultural levies;... é garantida pela aplicação de direitos niveladores agrícolas;
... dismantling of the system of import levies and export subsidies.... desmantelamento do regime de direitos niveladores e dos subsídios à exportação.
... hereinafter referred to as 'export levies') on agricultural ...... agrícolas, a seguir denominados « direitos niveladores de exportação », ...
1. No export levies shall be chargeable on exports ...1. Os direitos niveladores de exportação não são aplicáveis às exportações ...
... mainly from customs duties and agricultural levies;... constituídos essencialmente por direitos alfandegários e direitos niveladores agrícolas;