... essential elements of the powers thus conferred.... elementos essenciais das competências assim atribuídas.
Procedures for the exercise of implementing powers conferred on the CommissionModalidades do exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
... adequate public funding commensurate with the tasks conferred.... de um financiamento público adequado, proporcional às tarefas atribuídas.
... Exercise of implementing powers conferred on the Commission... Exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
... less favourable than that accorded to any other like services.... menos favorável que o concedido a quaisquer outros serviços similares.
... status equivalent to that accorded to administrative and technical staff ...... , um estatuto equivalente ao concedido ao pessoal técnico e administrativo ...
Structure to accommodate assigned revenue and provision of corresponding appropriationsEstrutura de acolhimento das receitas afectadas e abertura das dotações correspondentes
Assigned revenue not received |Receitas afectadas não cobradas |
... Each exposure shall be assigned to one of the following ...... As posições em risco são afectadas a uma das seguintes ...
Automatic carry-overs of assigned revenue and Phare |Transições automáticas de receitas afectadas e Phare |
revenue assigned to specific items of expenditure ...Receitas afectadas com vista a financiar despesas específicas ...
... the expenditure effected and assigned revenue received during the preceding month ...... As despesas pagas e as receitas afectadas recebidas no mês anterior ...
... to quantities not yet attributed to the licence or certificate or ...... à quantidade ainda não imputada no certificado ou no ...
... in treatment could be attributed to objective differences between those ...... de tratamento possa ser imputada a diferenças objectivas existentes entre estas ...
These quantities must be allocated taking account of the ...Essas quantidades devem ser repartidas tendo em conta o ...
These quantities must be allocated taking account of the ...Essas quantidades devem ser repartidas tendo em conta o ...
The reduction of total allocated expenditure shall be progressively phased ...A redução do total das despesas repartidas deve ser efectuada gradualmente ...
Total allocated expenditure shall be based ...O total das despesas repartidas basear-se- ...
... of the definition of allocated expenditure.... da definição de despesas repartidas.
... thus obtained by total allocated expenditure;... assim obtida pelo total das despesas repartidas;