the benefit has already been paid or ...A prestação já é concedida ou ...
the amount of benefit which the claimant could claim ...O montante da prestação a que o requerente poderia habilitar- ...
... that may affect entitlement to the benefit.... susceptível de afectar o seu direito à prestação.
... calculate the amount of the benefit that would be due:... calcula o montante da prestação devida:
... and the amount of the minimum benefit.... e o montante da prestação mínima.
... introduce a one-time additional benefit to family allowances, ...... que fosse introduzida uma prestação adicional única às prestações familiares, ...
... three areas does not affect the legitimacy of exceptions or ...... três domínios referidos não prejudica a legitimidade de excepções e de ...
... issuing visas does not affect current rules governing the ...... emissão de vistos, não prejudica as regras actualmente aplicáveis ao ...
This Regulation shall not affect the application of Article ...O presente regulamento não prejudica a aplicação do artigo ...
This Directive shall not affect existing law on the ...A presente directiva não prejudica a legislação existente em matéria ...
Whereas this Directive does not affect rules relating to functions ...Considerando que a presente directiva não prejudica as disposições relativas a ...
This Regulation shall not affect the application of Article 23 ...O presente regulamento não prejudica a aplicação do artigo 23. ...