... eyes is that of the settlement of disputes.... opinião, é o da resolução de litígios.
... possible to improve the mechanism for the settlement of disputes!... possível melhorar o mecanismo de resolução dos diferendos.
... given to arrangements concerning the settlement of disputes relating to ...... os convénios relativos à resolução de litígios relacionados com a ...
The increased settlement of cases and friendly solutions ...O aumento da resolução de casos e de soluções amigáveis ...
settlement of internal disputes, pertaining ...A resolução de litígios internos relacionados ...
... of the following means of peaceful settlement:... dos seguintes meios de resolução pacífica:
It includes the provision of counselling and guidance services.Inclui a prestação de serviços de orientação e aconselhamento.
The quality of information provision is, however, often ...Todavia, a qualidade da prestação de informações é frequentemente ...
The provision of information about security risks to the subscriber ...A prestação de informações ao assinante sobre os riscos de segurança ...
The functionalities for the provision of electronic communications services ...As funcionalidades para a prestação de serviços de comunicações electrónicas ...
... and stimulate integrated service provision.... como a promoção da prestação de serviços integrados.
... use them for the provision of repair or maintenance services ...... as utilizem para a prestação de serviços de reparação ou manutenção ...
The provision of this information does not require ...O fornecimento desta informação não exige ...
Following the provision of information, it is ...Após o fornecimento de informação, é ...
Such public service provision is, of course ...O fornecimento de tal serviço público universal propicia obviamente ...
... proposed subsidy allows the provision of only one portion of fruit ...... financiamento proposto apenas permite o fornecimento de uma porção de fruta ...
... and the collection and provision of policies and good ...... bem como a recolha e o fornecimento de políticas e boas ...
The provision of quality, affordable structures ...O fornecimento de estruturas de qualidade a preços comportáveis ...
The rules of procedure shall specify the cases in ...O regulamento interno especifica os casos em ...
The rules of procedure as well as the distribution of ...O regulamento interno, a repartição dos ...
... establish its own rules of procedure,... adoptará o seu regulamento interno,
... may adopt its own rules of procedure.... pode adoptar o seu regulamento interno.
... concerning its rules of procedure... respeita ao seu regulamento interno
... implementing procedures are contained in the rules of procedure annexed.... modalidades de execução estão definidos no regulamento interno em anexo.