The duration of the exemption was graded, from one ...A duração da exoneração foi modulada de um ...
This exemption measure was additional to other measures (application of ...Esta medida de exoneração complementa outras medidas adoptadas (aplicação do ...
1. Exemption from social security contributions for the ...1. Exoneração de encargos sociais no ...
... to establish that the exemption measure corresponded in value ...... verificar se a medida de exoneração correspondia, em valor ...
... validity of a guarantee waiver certificate shall not exceed two ...... validade do certificado de dispensa de garantia não pode exceder dois ...
... comprehensive guarantee and guarantee waiver it is necessary to establish ...... garantia global e da dispensa de garantia, é necessário estabelecer ...
- waiver of the written declaration prescribed ...- à dispensa de declaração escrita prevista ...
2. The guarantee waiver shall not apply where ...2. A dispensa de garantia não é aplicável nos casos ...
... under the same conditions this waiver may also be extended ...... , nas mesmas condições, esta derrogação pode ser igualmente estendida ...
... parliamentary obstruction to requests for waiver of immunity where no ...... obstrução parlamentar aos pedidos para derrogação de imunidade, sem ...
... or not to grant a waiver, the Commission should ...... da concessão ou não de uma derrogação, a Comissão deve ...