... be necessary, the decision rejecting his complaint;... do necessário, a decisão de indeferimento da reclamação;
... as an express or implied decision rejecting the complaint is taken ...... for proferida decisão de um indeferimento expresso ou tácito da reclamação ...
The devolution process, which brings management closer to the ...O processo de desconcentração, aproximando a gestão ...
... the status of the devolution process, temporary staffing problems ...... a situação do processo de desconcentração, problemas temporários de pessoal ...
39-63 Results of devolution39-63 Resultados da desconcentração
... Commission's policy of devolution of authority to its ...... política da Comissão de desconcentração da autoridade a favor das suas ...
"Evaluation of the devolution exercise" |"Avaliação do exercício de desconcentração" |
... in the area of devolution and decentralisation policy is now ...... no domínio da política de descentralização e de devolução fica, ...
... Notes the risks of the devolution process of the Commission delegations ...... Assinala os riscos do processo de descentralização das delegações da Comissão ...
... on the Evaluation of the Devolution Process [15];... sobre a avaliação do processo de descentralização [15];