... that the principle of limitation be introduced and that implementing rules ...... introduzir o princípio da prescrição e estabelecer as suas modalidades de ...
Firstly, the statute of limitation proposed by the Commission is ...Primeiro: os prazos de prescrição propostos pela Comissão são ...
... in view of the restriction the opposition proceedings shall be ...... tendo em conta a limitação, o processo de oposição será ...
... published, the withdrawal or restriction shall also be published.... publicado, a retirada ou a limitação serão igualmente publicadas.
restriction of the design and number of fishing gear ...Limitação da geometria e do número de artes de pesca, ...
... indicate the reasons for the restriction or withdrawal of the right ...... indique as razões da limitação ou supressão do direito ...
... were not yet subject to a restriction for use in substances ...... não estavam ainda sujeitas à limitação de utilização em substâncias ...
... should not lead to an unwarranted restriction on the information provided ...... não deve conduzir a uma limitação indevida da informação prestada ...